Publicada Portaria que Institui a Rebracim no SUS

Acaba de ser publicada no Diário Oficial da União a Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos - Rebracim.

A REBRACIM tem como objetivo coordenar e executar serviços e atividades voltados à produção e difusão de informação sobre medicamentos, visando o uso racional destas tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

A rede inicia suas atividades no âmbito do SUS, com 24 centros e serviços de informação ligados e com perspectiva de ampliação para todos os estados.

O Comitê Gestor da rede é coordenado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica, que conta ainda com outros departamentos do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Farmácia, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Comitê para Promoção do Uso Racional de Medicamentos, Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Organização Panamerica da Saúde.

Confira a publicação no link do DOU (clique aqui)

Truvada, AIDS e como a Industria Farmacêutica nos enrola mais uma vez

O FDA, órgão do governo americano que controla drogas e alimentos, anunciou nesta segunda-feira a aprovação do Truvada, fabricado pelo laboratório Gilead Sciences, como primeira pílula para ajudar a prevenir a contração do HIV em grupos de alto risco. E é claro, mesmo antes de qualquer discussão sobre a aprovação na Europa ou em países em desenvolvimento, a noticia já correu o mundo  convenientemente alardeada como uma grande contribuição da Industria Farmacêutica para o combate a epidemia de AIDS. Será?

O Truvada, comercializado desde 2004, é a combinação de outras duas drogas, mais antigas, usadas no combate ao HIV: emtricitabina  e  tenofovir. O medicamento faz parte de alguns coqueteis que dificulta a proliferação do vírus, reduzindo as chances de a Aids se desenvolver. Porém, apesar de toda a marketing internacional para o uso deste medicamento na prevenção da AIDS os dados de eficácia ainda são questionáveis.

Um dos estudos avaliou o desempenho do medicamento entre 2.499 homens que fazem sexo com homens, distribuídos em seis países. Nesse trabalho, ficou demonstrado que o nível de proteção oferecido pela droga variou de 43% a 73%. Outros dois estudos mostraram níveis de proteção similares. Um quarto, realizado com mulheres no continente africano, foi interrompido por causa dos resultados ruins e da baixíssima adesão ao tratamento. 

Obviamente pela inferioridade da proteção do medicamento em relação a camisinha, o mesmo não substituirá o uso do preservativo, melhor método de prevenção de contagio até o momento, com taxas de efetividade superiores a 99%. Porém o próprio fabricante indica o seu uso (associado a camisinha) para grupos vulneráveis como prostitutas ou pessoas não infectadas que possuem parceiros soropositivos. Porém o maior questionamento é em relação ao aspecto de custo efetividade do uso deste medicamento. O uso combinado da camisinha + medicamento traz ganho real em relação ao uso isolado do preservativo?

Como todo medicamento, é necessário observar o grau de adesão dos pacientes ao seu uso, problema relatado no estudo feito na África (onde o flagelo da doença se mostra mais evidente com estimativa de mais de 60%, da população AIDS-infectada). A Adesão pode ser prejudicada pelos efeitos colaterais característicos dos Antiretrovirais. O Truvada costuma provocar, como efeito colateral, vômitos, diarreia, náuseas e tontura.  Há casos também de intoxicação do fígado, perda óssea e alteração da função renal.

E quanto isso tudo pode custar?

Segundo a reportagem da Isto É, nos casos em que a seguradora de saúde não assumir o pagamento do remédio nos EUA, o interessado em tomá-lo precisará desembolsar cerca de US$ 12 mil por ano.

O Brasil que possui um dos melhores programas de tratamento da AIDS do mundo, essa expectativa em relação ao uso do medicamento parece não ser vista com bons olhos, dado a falta de dados mais efetivos e ao alto valor do medicamento. Mesmo já registrado no Brasil, o Truvada não foi adicionado ao coquetel de tratamento da AIDS.

Precisamos cada vez mais reforçar os mecanismos de Avaliação de Tecnologias em Saúde no serviço publico para evitar que os mecanismos de marketing farmacêutico, agora cada vez mais disfarçados como reportagens jornalísticas pressionem a incorporação de medicamentos com menor grau de evidencia e maior grau de oneração dos recursos da saúde.

Quer saber mais sobre esse assunto? Veja outros posts do Blog:

Propaganda de Medicamentos: Há limites para a Indústria Farmacêutica?

Seleção de Medicamentos: Política fundamental para o uso racional de tecnologias em saúde.

Seleção de Medicamentos: Política fundamental para o uso racional de tecnologias em saúde.

             Em 1977, publicou-se a primeira lista modelo de medicamentos essenciais com 205 itens (186 medicamentos). Desde então, 16 revisões foram publicadas, e 156 países membros adotaram listas de medicamentos essenciais. Ao correr desses anos, a lista foi muito atacada pela indústria que a considerava demasiado restritiva.

Contrariando as pressões mercadológicas, cada vez mais os países têm adotado políticas de medicamentos essenciais como ferramenta para a garantia da continuidade do financiamento da saúde haja vista que os gastos com medicamentos tornaram-se importantes restrições dos orçamentos públicos. Em 2009 o Ministério da Saúde gastou quase R$ 6 bilhões com medicamentos o que representou 11,1% do orçamento. 

Além da sua importância econômica, as Listas de Medicamentos Essenciais são fundamentais para a definição de uma política de uso racional de medicamentos com critérios bem definidos de seleção assegurando que os usuários dos serviços de saúde não sejam expostos a terapias inseguras, com baixos níveis de eficácia e com implicações graves nos tratamentos ofertados.

            Segundo a Organização Médicos sem Fronteiras “a primeira lista constituiu a maior revolução na história da medicina, farmácia e saúde pública” (Médecins sans Frontières, 2000)

            Com o passar dos anos o processo de padronização de medicamentos essenciais tem evoluído quanto aos critérios de seleção: a escolha baseada na experiência dos clínicos em geral tem dado lugar às evidencias científicas principalmente com a difusão da Medicina Baseada em Evidências (MBE).

            Na rede hospitalar que trabalho, estamos vivendo um grande processo avaliação das tecnologias em saúde, através da implantação de Comissões de Farmácia e Terapêutica. Posso identificar algumas etapas importantes para a efetiva implantação desta política:

1)      FASE POLÍTICA: Neste momento é fundamental assegurar o apoio da gestão e das diferentes referencias técnicas envolvidas (enfermagem, farmácia, diversas especialidades técnicas existentes), é preciso informar sobre a importância do trabalho, seus impactos nos custos e cuidados de saúde;

2)      FASE DE ORGANIZAÇÃO: Etapa de suma importância para um inicio efetivo da política de medicamentos essenciais. É preciso formar uma comissão de profissionais com expertise e compromisso com o uso racional de medicamentos sem qualquer conflito de interesses. Esse grupo é definido de acordo com a localidade como Comissão de Medicamentos, Comissão de Padronização, Comissão de Farmacoterapia entre outros. Nós definimos como Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no sentido de indicar a esta comissão não apenas a função de “padronização” de uma lista de medicamentos, mas também com o objetivo de definir critérios de utilização com protocolos bem definidos, além de englobar a seleção de materiais médico hospitalares e outros produtos para a saúde. Nesta fase é necessária a nomeação oficial dos membros, construção de regimento específico para o funcionamento da CFT, regras para inclusão, exclusão e substituição de itens. Devem-se garantir a participação de pessoas estratégicas na comissão de acordo com as especialidades presentes no hospital (participação da CCIH, Farmácia, Enfermagem, RTs de Anestesiologia, Cirurgia Geral, Oncologia, Terapia Intensiva, Pediatria, entre outros). Deve ser definida a responsabilidade de cada membro na comissão (presidente, vice, secretário)

3)      FASE DE IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA: Com a CFT oficializada (importante que os membros assinem um termo onde declaram isenção de interesses), deve-se iniciar os trabalhos com a definição dos itens selecionados, todas as demais funções da comissão precedem a divulgação de uma lista oficial. Na instituição que trabalho nós iniciamos os trabalhos pela seleção de medicamentos, relacionamos os medicamentos mais utilizados na instituição, dividimos os itens em classes de acordo com a Anatomical Therapeutic Chemical Classification (ATC) da OMS, alguns membros foram escolhidos para discutir com as equipes, pesquisar na literatura e emitir pareceres para a CFT (ex. o infectologista da comissão discute com a equipe da CCIH e realiza pesquisas em bases de dados como cochrane, Lilacs e Medline para emissão do seu parecer sobre a lista de antimicrobianos que será discutida posteriormente com os demais membros da comissão). Após discussão minuciosa da comissão que deve avaliar parâmetros de efetividade, segurança, comodidade posológica, características farmacêuticas e farmacoeconômicas, a mesma deverá emitir sua decisão final a gestão da instituição. Para ampliar a discussão é interessante cogitar a possibilidade de consulta pública no site da instituição.

4)      FASE DE CONTINUIDADE: Após a aprovação da lista a comissão deve investir na efetiva divulgação desta com criação de guias terapêuticos (um bom indicador de efetivação da política de medicamentos essenciais é o nº de tiragem de guias pelo nº de prescritores da instituição). A CFT deve se reunir periodicamente para rever a relação de itens, avaliar as solicitações de alteração da lista proposta por outros profissionais, elaborar protocolos terapêuticos para a utilização de medicamentos e correlatos nos processos terapêuticos entre outras ações de fomento do uso racional de tecnologias em saúde.

Para apoio neste processo é importante utilizar documentos de referencia como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e o Formulário Terapêutico Nacional (FTN) ambos acabaram de ser atualizados para a versão 2010 além de documentos internacionais como The Selection and Use of Essential Medicines da Organização Mundial de Saúde que possui diretrizes para a seleção de medicamentos e inclui a relação de medicamentos recomendados pela OMS.

Logo vou estar disponibilizando mais arquivos para auxilio nos processos de seleção de  tecnologias.

                                                           Um abraço a tod@s!!!