Publicada Portaria que Institui a Rebracim no SUS

Acaba de ser publicada no Diário Oficial da União a Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos - Rebracim.

A REBRACIM tem como objetivo coordenar e executar serviços e atividades voltados à produção e difusão de informação sobre medicamentos, visando o uso racional destas tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

A rede inicia suas atividades no âmbito do SUS, com 24 centros e serviços de informação ligados e com perspectiva de ampliação para todos os estados.

O Comitê Gestor da rede é coordenado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica, que conta ainda com outros departamentos do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Farmácia, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Comitê para Promoção do Uso Racional de Medicamentos, Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Organização Panamerica da Saúde.

Confira a publicação no link do DOU (clique aqui)

Novo Decreto Presidencial atualiza Lei de Vigilância Sanitária de 76

Sancionada a quase 40 anos, lei 6360 de Vigilância Sanitária é regulamentada por novo decreto presidencial. Veja as principais mudanças:

Notificações agora são obrigatórias

O novo dispositivo agora já prevê a notificação de eventos adversos e queixas técnicas relacionadas a produtos sujeitos à vigilância sanitária. Com isso, reforça-se a possibilidade e a qualidade do monitoramento de produtos no mercado e, além da melhor gestão da saúde pública. 

Priorização de Registros para o SUS

Foram estabelecidas hipóteses de priorização de registros de produtos na Agência, todas elas alinhadas com as políticas definidas pelo Ministério da Saúde para fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS e do Complexo Industrial da Saúde.

Autorização de uso mediante interesse do estado e não apenas da Indústria

Mediante solicitação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec, a Anvisa poderá emitir autorização de uso para fornecimento, pelo SUS, de medicamentos ou de produtos registrados nos casos em que a indicação de uso pretendida seja distinta daquela aprovada no registro, desde que demonstradas pela Conitec as evidências científicas sobre a eficácia, acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento ou do produto para o uso pretendido na solicitação

Registro de Fitoterápicos pela Tradicionalidade do Uso

Reconhecimento da efetividade/eficácia de medicamentos fitoterápicos por meio do uso tradicional, facilitando o registro desses produtos em atendimento às políticas setoriais de saúde.

Conheça o Decreto 8077/13 na integra: clique aqui

Medicamentos financiados pelo SUS para cessar o tabagismo

O tabagismo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença crônica, epidêmica, sendo a maior causa isolada evitável de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo.

A dependência à nicotina é um processo complexo que envolve a inter-relação de fatores fisiológicos, psicológicos e comportamentais.

O uso de medicamentos tem um papel bem definido no processo de cessação do tabagismo, que é o de minimizar os sintomas da síndrome de abstinência à nicotina, facilitando a abordagem psicológica do tabagista. Estudos de meta-análise demonstraram que a combinação da abordagem com o uso de medicamentos aumentou significativamente as taxas de cessação do tabagismo em comparação com a utilização de um dos dois (abordagem ou medicamentos) isoladamente. Portanto, qualquer medicamento não deve ser utilizado isoladamente, e sim em associação com acompanhamento ao tabagista.

O Ministério da Saúde, por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, financia o tratamento medicamentoso para os brasileiros que decidam parar de fumar. Fazem parte do rol os seguintes medicamentos:

1 – Goma de Mascar de Nicotina

Apresentação: goma de mascar em tabletes com 2 mg de nicotina

2 – Pastilha de Nicotina

Apresentação: pastilha em tabletes de 2mg de nicotina

3 - Adesivo Transdérmico de Nicotina

Apresentações: adesivos transdérmicos de nicotina com liberação de 7 mg, 14 mg e 21 mg em 24hs

4 – Cloridrato de Bupropiona

Apresentação: Bupropiona em comprimidos de 150 mg

O Ministério da Saúde se planeja para aumentar a adesão de unidades que fornecem o tratamento para cessão do tabagismo. A meta é que até 30 mil unidades de saúde disponibilizem o serviço.

12 Recomendações da OMS para URM: como o Brasil está?

Há “uso racional de medicamentos”, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), quando “pacientes recebem medicamentos apropriados para suas condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade”. 

Para superar o quadro mundial de uso irracional de medicamentos a OMS recomenda 12 recomendações para que os governos promovam a melhora na utilização de fármacos  Abaixo destacamos as recomendações e ações adotadas no Brasil:

1. Comitê nacional estabelecido de forma multidisciplinar para coordenar as políticas de uso racional:

Desde junho de 2007, o Brasil possui um Comitê Nacional para a promoção do Uso Racional de Medicamentos que busca identificar e propor estratégias de articulação, de monitoramento e avaliação da promoção do uso racional de medicamentos. O comitê gerencia também o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

2. Diretrizes clínicas:

Vem sendo desenvolvidos a partir de 2002 e publicados por meio de portarias do Ministério da Saúde como Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT

3. Listas de medicamentos essenciais:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma publicação do Ministério da Saúde com os medicamentos para combater as doenças mais comuns que atingem a população brasileira. Os estados utilizam a Rename para elaborar suas listas de assistência farmacêutica. A ultima atualização da lista foi a Rename 2012

4. Comitês de Farmácia e Terapêutica em distritos e hospitais:

No Brasil, embora haja a recomendação, não existe a obrigatoriedade da existência desses comitês nos serviços de saúde, como acontece com as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), o que talvez explique sua pouca implantação nos hospitais brasileiros. De 250 hospitais avaliados no país por Osório e Castilho (2004), 139 hospitais possuíam CCIH e apenas 29 hospitais possuíam CFT.  

5. Capacitação em Farmacoterapia baseada em problemas nos cursos de graduação:

Algumas iniciativas de cursos de medicina baseados em modelos de problematização já avançaram no enfoque da farmacoterapia dos cursos. Novas diretrizes do MEC para cursos de Farmácia com a formatação do "farmacêutico generalista" também recomendam maior enfoque na utilização de medicamentos, porém as mudanças estão sendo vagarosas e os cursos ainda possuem modelos focados nas analises clinicas e/ou na tecnologia farmacêutica.

6. Educação médica continuada em serviço como requisito para registro profissional:

Ao contrario do que ocorre em boa parte dos países desenvolvidos, a comprovação de capacitação permanente não é pre-requisito para continuidade de registro nos conselhos de medicina e também nos demais conselhos profissionais da área da saúde.

7. Supervisão, auditoria e retro-alimentação:

Apesar da criação do Comitê de promoção do URM, o ministério da saúde não possui programas ou ações especificas para monitoramento da utilização de medicamentos. Este ano porém será realizada um grande pesquisa com base populacional que irá traçar um diagnóstico inicial sobre o tema: Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM).

8. Informação fidedigna e isenta sobre medicamentos:

Há várias regulamentações da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a publicidade de medicamentos, porém por pesquisa desta agencia a influência da industria  divulgação de informações sobre medicamentos junto aos profissionais de saúde (inclusive do SUS) ainda é muito grande.

9. Educação dos usuários sobre medicamentos:

Há varias iniciativas isoladas de projetos de educação sobre medicamentos, uma das mais destacadas é a Campanha “Informação é o melhor remédio” realizada pela ANVISA e Departamento de Assistência Farmacêutica do MS. Porém a falta de garantia da presença do farmacêutico nas farmácia ainda é uma barreira. Estimasse que cerca de 17% das farmácias brasileiras não possuem farmacêuticos.

10. Não permissão a incentivos perversos:

O combate a corrupção, apesar de necessitar de mais avanços, está cada vez mais regulado. O Conselho Federal de Medicina já instituiu Protocolo de Relações do Médico com a Industria Farmacêutica e a ANVISA também regulamenta vários aspectos relacionados, inclusive sobre a distribuição de amostras-grátis.

11. Regulamentação e fiscalização apropriadas:

Nesse ponto grandes avanços foram possíveis com a criação da ANVISA, no entanto a falta de capacidade operacional da agência impossibilita uma ação mais efetiva de fiscalização junto as empresas. Relatos indicam que as fiscalizações em loco da ANVISA são bienais. 

12. Gasto governamental suficiente para assegurar disponibilidade de medicamentos e infraestrutura:

Nunca se gastou tanto no governo brasileiro com aquisição de medicamentos, de 2002 a 2006 o percentual gasto em medicamentos pelo Ministério da Saúde aumentou  progressivamente, de forma que em 2002 correspondeu a 5,4% do gasto total em saúde e a 11% em 2006, graças a criação de blocos específicos para o financiamento da Assistência Farmacêutica. 

Para saber mais sobre essas doze recomendações da OMS, confira o artigo abaixo:

Dica de Artigo - Hórus: Inovação da Assistência Farmacêutica no SUS

Olá pessoal voltando as nossas atividades do Blog estamos destacando artigo que trata sobre o Sistema de Gestão da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde: o HÓRUS.

O Artigo relata o desenvolvimento do sistema, suas caraterísticas, funções e impactos aferidos nos locais onde foi implantado. Os autores consideram que o Hórus é uma inovação tecnológica viabilizadora da gestão da Assistência Farmacêutica. A base nacional possibilitará a definição e pactuação de indicadores nacionais de Assistência Farmacêutica, a fim de propiciar melhores condições de saúde aos usuários e produzir evidências sobre a situação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e suas tendências.

O Artigo possui acesso gratuito por meio da base Scielo Brasil: clique aqui

Dica de Artigo - Saúde Publica Brasileira precisa de mais recursos [por Gilson Carvalho]

Abrindo uma nova sessão do Blog com o Artigo dessa semana, inicio com a opinião do conterrâneo Gilson Carvalho sobre o financiamento do SUS.   Definido por profissionais e gestores da saúde como "entusiasta defensor do SUS". Nascido em Aracaju, em 1946, especialista em Pediatria, Saúde Pública e Administração Hospitalar, Mestre e Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP (sua tese tratou do financiamento federal da saúde), ele já foi secretário de saúde de São José dos Campos (São Paulo) e secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.

Como Gilson carvalho é segundo ele proprio adepto do "copyleft" (prática semelhante à do software livre), onde afirma que seus textos podem ser copiados e divulgados, independente de sua autorização e desde que sem fins comerciais. Anexamos na própria pagina do Blog a opinião do sanitarista sobre a real necessidade de recursos para o SUS e por meio de evidencias demonstra que apesar das necessidades de reorganização do sistema, o financiamiento do SUS está muito aquém da necessidade:

A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA PRECISA DE MAIS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL [Gilson Carvalho]

1. INTRODUÇÃO

As duas posições extremadas continuam sendo assumidas no Brasil. Uns dizendo que falta dinheiro e outros, radicalizando no extremo oposto, falando, alto e bom som, que o problema único ou maior, é a falta de gestão (entenda-se incompetência gerencial das pessoas e processos públicos de trabalho obsoletos). Neste texto quero apenas demonstrar a falta de recursos, mas reafirmando que existe realmente má gestão que deve ser corrigida concomitantemente. Sou adepto e defendo a multicausalidade: falta de dinheiro, falta de condições de vida do brasileiro, falta do novo modelo SUS, falta de gestão, falta de honestidade.

2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 

Em primeiro lugar antes de defender a busca de mais dinheiro para a saúde precisamos conhecer quais são objetivos do SUS, o sistema público de saúde brasileiro. Onde pretendemos chegar. Defendo que o papel, de toda a sociedade e dos serviços de saúde é ajudar as pessoas a viverem mais e melhor. O direito de todos nós só morrermos bem velhinhos, de preferência sem nunca ter ficado doentes (quase impossível) e se ficarmos que saremos logo, de preferência sem sequelas. Saber que a saúde depende de vários fatores como a carga genética, biológica, estilo de vida, o ambiente físico e sócio econômico que nos cerca e  a suficiência e boa qualidade dos serviços de saúde. Portanto, é um engano pensar que nossa saúde só depende dos serviços de saúde. Temos que pensar na multicausalidade da saúde que passa pelos seus condicionantes e determinantes: salário, trabalho, casa, comida, vestuário, educação, cultura, transporte, meio ambiente etc. 

A partir de 1988, depois de uma luta de décadas, o Brasil conseguiu garantir na sua Constituição a saúde como direito de cidadania e obrigação do estado. Foram colocados como objetivos a identificação dos condicionantes e determinantes da saúde, o planejamento para melhorar os riscos de agravos e doenças e a execução de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. 

Entre os vários princípios e diretrizes assistenciais e organizacionais do SUS estão: universalidade, integralidade, igualdade, intersetorialidade, direito à informação, autonomia das pessoas, resolutividade, uso da epidemiologia para planejar e alocar recursos, descentralização, regionalização, hierarquização, gestor único por esfera, complementariedade e suplementariedade do privado, financiamento da União, Estados e Municípios e participação da comunidade. 

O cidadão tem direito e obrigação de participar pois o dever do estado não exclui a responsabilidade das pessoas, famílias, empresas e sociedade (Lei 8080,2,2). Isto se junta ao preceito de participação da comunidade e gera o dever de participar. O grande desafio é conseguir das pessoas adesão e compromisso de cuidar de sua própria saúde e de seus concidadãos. É necessária uma participação individual onde cada um cuide de sua higiene, alimentação, exercícios, preservação da saúde mental, uso correto de ações e serviços de saúde (medicamentos, exames, procedimentos especializados). Agir com prevenção. Cuidar de si próprio e de outros. Coletivamente os cidadãos podem participar dos conselhos e conferências de saúde e de suas várias comissões. O poder dos Conselhos de Saúde é muito maior do que imaginam. Nada pode acontecer na saúde pública sem estar no orçamento e nada pode ir ao orçamento sem estar no plano e nada pode ir ao plano, sem a aprovação do conselho. 

Este SUS, propriedade do cidadão brasileiro, minha e sua, produz a cada dia, mês e ano, o inimaginável. No ano de 2010 foram realizados 3,6 bi de procedimentos. Só na atenção básica 1,6 bi e na média e alta complexidade 2 bi. As ações de vigilância à saúde foram 535 mi. Vacinas, 138 mi. Consultas e atendimentos 1,5 bi. Internações 11,7 mi. Exames bioquímicos 435 mi. Exames de imagens 92 mi. Ações de saúde bucal 220 mi. 

Ainda que queiram dizer que são os governos que financiam a saúde do cidadão existe aqui um erro de origem. Somos nós cidadãos que a tudo financiamos através do pagamento de impostos e contribuições. O cidadão espera com isto, receber de volta ações e serviços de saúde suficientes e de boa qualidade, sem nenhum outro pagamento. Os cidadãos garantiram através dos governos, no ano de 2010 R$138 bi sendo R$62 bi da União, R$37 bi dos Estados e R$39 bi dos Municípios. Paralelamente a isto os cidadãos também pagaram sistemas privados de saúde como planos e seguros (R$73 bi) pagamento privado direto (R$25 bi) e gasto direto com medicamentos (R$55 bi). O dinheiro público dividido pela população e pelos 365 dias do ano resulta num gasto de R$ 1,98 por habitante/dia. Dispensa comentário!

3. O SUBFINANCIAMENTO FEDERAL COM A SAÚDE 

      A responsabilidade de financiar a saúde continua do cidadão que o faz como pré-pagamento aos governos. Daí para frente a responsabilidade de financiar passa a ser das 3 esferas de governo. Isto está definido na CF, depois reforçado na EC-29 e agora na LC 141. 

Financiamento Municipal: Os Municípios devem destinar no mínimo 15% de seus recursos próprios para a saúde. Nem todos os municípios ainda cumprem os mínimos mas a perda é insignificante. A quase totalidade cumpre e o faz com mais recursos que os mínimos. Em 2009 os municípios estavam colocando 21,9% de sua receita própria, em saúde. Em 2009 os municípios colocaram R$11,5 bi a mais que os mínimos legais, corrigidos pelo IGPM em dezembro de 2010. 

Financiamento Estadual: Os Estados devem colocar no mínimo 12% de seus recursos próprios em saúde. Nem todos os estados ainda cumprem os mínimos. A maioria dos que restam não cumprindo, representam pouco dinheiro a mais. De outro lado vários estados gastam mais que o mínimo. Entre 2000 e 2009 os Estados que não cumpriram o mínimo devem para a saúde R$31,8 bi, corrigidos pelo IGPM para dezembro de 2010. 

Financiamento Federal: a União deve aplicar, desde 2000, em ações e serviços públicos de saúde os recursos mínimos correspondentes ao valor apurado no ano anterior, aplicada a variação nominal do PIB. A União nunca aplicou o mínimo da CF e usou de vários artifícios para contabilizar errado, dando como cumprido. Pagou com dinheiro da saúde: o Bolsa Família, os planos de saúde dos funcionários, a farmácia popular que tinha co-pagamento do cidadão e  cancelou restos a pagar sem compensá-los. Isto fez com que a União entre os anos de 2000 e 2009 devesse cerca de R$20 bi ao SUS corrigido pelo IGPM em dezembro de 2010. 

Existem três evidências do desfinanciamento federal para a saúde desde a CF de 1988 e da EC-29 de 2000. Nada foi suficiente para que a União cumprisse seu compromisso legal considerando que ela é a única esfera de governo que pode arrecadar dinheiro para a saúde (impostos e contribuições) e que tem que repartir entre as três esferas de governo responsáveis pela execução de ações e serviços de saúde.

1ª EVIDÊNCIA DO BAIXO GASTO DA UNIÃO COM SAÚDE 

O gasto da União em 1997 foi de R$294 por hab.; em 2003 foi R$234 por hab.; em 2008 R$289 por hab. Diminuiu e muito a cada ano. A partir de 2009 aumentou devido à gripe suína que demandou recurso extra.

2ª EVIDÊNCIA DO BAIXO GASTO DA UNIÃO COM SAÚDE
O gasto da União como percentual de sua receita vem caindo desde 1995. Gasto da União como % da receita em 1995 foi de 11,72% e em 2011 de apenas 7,3%. Hoje a saúde, que já teve 11,72% reivindica apenas o mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta.

3ª EVIDÊNCIA DO BAIXO GASTO DA UNIÃO COM SAÚDE
O gasto da União com saúde vem caindo proporcionalmente com o aumento do financiamento dos estados e dos municípios. A União foi deixando a responsabilidade do financiamento para Estados e Municípios, com a carga máxima sobre os Municípios.

ANO	UNIÃO	ESTADOS	MUNICÍPIOS
1980	75%	18%	7%
1991	73%	15%	12%
2001	56%	21%	23%
2010	45%	27%	28%

4. NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE 

Recorrentemente afirmam que o dinheiro da saúde é suficiente e que o problema é só de gestão. Existem evidências que demonstram a falta de recursos públicos para financiar a saúde. Abaixo estão algumas evidências da necessidade de mais recursos públicos para a saúde.

1ª EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE 

Os custos da saúde aumentam a cada ano, mais que qualquer índice inflacionário. Destacando-se como causa de aumento vertiginoso de custo da saúde transições em que vivemos: demográfica, epidemiológica, nutricional, tecnológica e cultural e que levam a maiores custos que nada têm a ver com os índices inflacionários.

a) Transição demográfica: 

A mortalidade infantil vem diminuindo. 

1980 – 69,12/mil nv; 2000 – 30,04/mil nv; 2009 – 22,47/mil nv (Japão 3 – Cuba 5 – Chile 8) 

A expectativa de vida ao nascer aumentando. 

1980 – 62,57 anos; 2000 – 70,46 anos; 2009 – 73,17 anos (Japão 81,12 – Cuba 77,49 – Chile 77,3)  

b) Transição epidemiológica: 

Hoje o mundo e o Brasil convivem com um perfil de doenças antigas com novas. Domínio de mais doenças crônico-degenerativas ou doenças e agravos não transmissíveis. Uso indevido de drogas. Causas externas como homicídios e tentativas, acidentes de trânsito e do trabalho. Novas epidemias como AIDS, dengue e outras e a convivência com doenças endêmicas como Tuberculose, Hanseníase, Malária e outras. Juntam-se doenças velhas e novas convivendo ao mesmo tempo.

c) Transição nutricional: 

Nunca se comeu tanto e tão mal. De um lado o consumo excessivo de alimentos com alto teor de: sal, açúcar, gorduras saturadas animais. De outro o baixo consumo de frutas-verduras–legumes que, segundo a OMS OPAS, matou 2,7 milhões de pessoas em 2003.

d) Transição tecnológica: 

Incorporação desordenada de novas tecnologias, por vezes sem critérios científicos. Por exemplo: Procedimentos: (transplantes – cirurgias minimamente invasivas...). Imagens: RX, US, TOMO, RM, PETSCAN. Novos exames: bioquímicos e hematológicos. Medicamentos: mudanças de radicais e novas descobertas. Acomodações: novas condições e exigência da Vigilância Sanitária. Lembrando: na saúde o novo não aposenta o velho, mas o sobrepõe.

e) Transição cultural: 

Cultura de prescrição e cultura de consumo. Mais informação. Mais propaganda. Mais desejos e necessidades de consumo de serviços de saúde. Mais acesso a ações e serviços de saúde. Além disto a medicina defensiva dos profissionais premidos pela mídia e pela própria clientela.

2ª EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE 

Comparar os gastos com saúde pública da União, Estados e Municípios em 2010, com o gasto do valor por usuário dos planos e seguros de saúde (R$1560,00), o Brasil precisaria de mais R$160 bi públicos para equiparar-se ao mesmo valor dos planos de saúde. 

Obs. Vale lembrar que os planos não oferecem o que o SUS tem obrigação de oferecer

3ª EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE 

Comparar os gastos da União, Estados e Municípios com saúde pública em 2010 em relação a média do % do PIB gasto com saúde por todos os países do mundo. 

No Brasil o PIB 2010 foi de R$ 3,6 tri. Gasto com saúde pública em 2010 foi de R$138 bi ou seja 3,8% do PIB. Se aplicado os 5,5% do gasto médio dos países do mundo o Brasil teria necessidade de mais R$ 198 bi. O percentual do PIB em países do mundo, dados de 2007 da OMS, foram de: Mundo (5,5%); Países de Baixa Renda (2,2%); Países de média renda (3,5%) e Países de Alta Renda (6,7%). São dados da OCDE.

4ª EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE 

Se o gasto brasileiro com saúde, em 2010 por habitante/ano for comparado com outros exemplos de grupos de países podemos encontrar os dados seguintes. São dados da OMS. 

Países de maior renda: US$ 2.589 - Brasil necessitaria de R$742 bi 

Países da Europa: US$ 1.520 – Brasil Necessitaria de R$ 435 Bi 

Países das Américas: Us$ 1.484 - Brasil Necessitaria de R$ 425 Bi

6. PROPOSTAS DE RECUPERAR RECURSOS FEDERAIS DECRESCENTES 

Não se perde nunca a esperança de conseguir mais recursos para a saúde. A única esfera de governo que precisa, por justiça, colocar mais recursos é a União. Uma dívida histórica de quem já colocou mais dinheiro em saúde. Em 1995 foi 11,7% de sua Receita Corrente Bruta e agora 7%. 

Logo depois de termos perdido uma batalha com a votação equivocada da LC 141 em 7 de dezembro, já se estava pensando em ressurgir das cinzas e apresentar novas propostas de conseguir mais dinheiro para a saúde. 

Logo surgiu a idéia de fazer um projeto de iniciativa popular pretendendo exercer maior pressão no legislativo de tal modo que não fosse rejeitado. Este projeto está em fase de coleta dos 1,6 milhões de assinaturas de apoio. E, tendo o apoio da população e da sociedade organizada em inúmeras instituições. No início da legislatura dois projetos, no mesmo sentido de defesa de no mínimo 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde, foram apresentados. 

O primeiro deles do Deputado Darcício Perondi, médico pediatra do PMDB gaucho: PLP 123/2012 do qual já se indicou o realtor Deputado Saraiva Felipe, médico do PMDB mineiro. Em seguida o projeto do Deputado Eleuses de Paiva, médico do DEM paulista: PLP 124/2012. Estes projetos, se aprovados, poderão trazer recursos a mais para a saúde pública de origem federal. Pelas estimativas são R$33,5 bi a mais. 

         
Para finalizar. Temos a certeza de que não será apenas mais dinheiro capaz de resolver os problemas de saúde do Brasil. Não resolve sozinho e também não se resolve sem dinheiro. Além de mais dinheiro tem-se que usá-lo no modelo constitucional de fazer saúde, o SUS. Tem-se que evitar todas as perdas tanto com a ineficiência, quanto com a corrupção. Finalmente o povo não terá saúde de não tivermos um Brasil mais justo com acesso de todos aos mínimos necessários à sua sobrevivência e à qualidade de suas vidas.

Assistência Farmacêutica e o Controle Social

         As vezes não nos damos conta da grande potencia de saúde que o SUS representa, a magnitude desse sistema é percebido quando nós damos conta que somos o unico país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde univesal, e isso sem duvida é um grande desafio. 

           Essa conquista não seria possivel sem a coragem de todos que lutaram pela implantação do nosso sistema de saúde coletiva. Nesse sentido, destaco o marco histórico da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986, que além de fomentar as bases conceituais para SUS, também consolidou a estratégia de controle social no setor de saúde. 

     Diferente das demais areas de governo, a formulação de politicas de saúde são dependentes do controle social que é exercido fundamentalmente pelos conselhos de saúde e a conferencias de saúde, estabelecidos pela Lei 8142/90. 

        Não podemos pensar em mudanças nas politicas farmacêuticas sem a utilização desses espaços como instrumentos de debate e proposição de novas soluções em saúde. Em 2003 tivemos uma coferência especifica na area, a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. (relatório final) 

     Neste ano estão se realizando conferencias de saúde nos estados e municipios e de 30 de novembro a 04 de dezembro será realizada a 14ª Conferência Nacional de Saúde com o tema: 

"Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro"

    
         E neste ano temos muitas condições de propor grandes mudanças na Assistencia Farmacêutica do SUS, pois ao londo do ano foram realizados cinco grandes encontros da categoria farmacêutica preparatórios para a 14 CNS. Nestes encontros farmacêuticos de todo o país discutiram intensamente propostas para melhoria do SUS. Abaixo, vão as propostas que estão organizadas em três eixos principais: Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Controle Social.

1- Encontro Regional Sul - Porto Alegre 19 a 21 de maio

Painel I - AF 

Painel II - Vigilância

Painel III - Controle Social

2- Encontro Sudeste - São Paulo, 8 e 9 de julho

Painel I - AF
Painel II - Vigilância 
Painel III - Controle Social

3 - Encontro Norte - Manaus/AM, 29 e 30 de julho

Painel I - AF
Painel II - Controle Social
Painel III - Vigilância

Painel I - AF

Painel II - Controle Social

Painel III - Vigilância

4 - Encontro Centro-Oeste - Brasília, 23 e 24 de agosto
Painel I - AF

Painel II - Controle Social

Painel III - Vigilância

5 - Encontro Nordeste - Recife/PE, 09 e 10 de setembro

Painel I - AF
Painel II - Controle Social
Painel III - Vigilância

Políticas de Saúde no Brasil: para lutar por melhorias não podemos esquecer tudo que já conquistamos!

        A pouco tempo completamos 20 anos de SUS. Dentre as dificuldades que enfrentamos e as repercussões que muitas vezes vemos na midia, não podemos jamais deixar de lembrar e valorizar tudo que já conquistamos. E meus amigos, se pensarmos bem, nós conquistamos muito! Certa vez ouvi numa conferência o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falar uma plateia compostas de representantes de mais de 50 paises sobre o quão desafiador é admnistrar o maior sistema de saúde universal do mundo! Muitos paises não toparam esse desafio e podemos citar como exemplo os EUA, que mesmo como uma grande potência mundial consegue dar um bom exemplo de como um sistema de saúde pode ser impiedoso aos mais necessitados. Sabemos que necessitamos trabalhar muito para acançarmos um patamar de qualidade como estabelecido na França, Inglaterra ou Canadá. Porém é necessário lembrar que esses paises passam longe de cobrir uma população tão grande quanto o Brasil com seus mais de 190 milhões de beneficiários do SUS!

         Devemos continuar na luta pela melhoria das politicas de saúde e das politicas de Assistência Farmacêutica (foco deste Blog), porém precisamos sempre lembrar do que vivemos e conquistamos, pois como dizia Che: "Um povo que não conhece a sua história está condenado a repetí-la"

          Para recordarmos um pouco das lutas que tivemos para conquistar o SUS e o quanto esse sistema pode ser referência para outros paises como os EUA, gostaria de deixar a sujestão de dois iteressantes documentários abaixo:

"POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde"

        

         Conta a história das políticas de saúde em nosso país, mostrando como ela se articulou com a história política brasileira, destacando os mecanismos que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadorias e Pensões até a implantação do SUS.Sua narrativa central mostra como a saúde era considerada, no início do século XX, um dever da população, com as práticas sanitárias implantadas autoritariamente pelo Estado, de modo articulado aos interesses do capital, e como, no decorrer do século, através da luta popular, essa relação se inverteu, passando a ser considerada, a partir da Constituição de 1988, um direito do cidadão e um dever do Estado.Toda essa trajetória é contada através de uma narrativa ficcional, vivida por atores, com reconstrução de época, apoiada por material de arquivo.Para tornar a narrativa mais leve e atraente, o filme se vale da linguagem dos meios de comunicação dominantes em cada época, como o jornal, o rádio, a TV Preto e branco, a TV colorida e, por fim, a internet.O filme foi realizado por iniciativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS e a Universidade Federal Fluminense/UFF.   

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"Sicko"

         Mostra uma face mais séria e bem menos exagerada do famoso documentarista americana Michael Moore. Antes de escolher o tema desse filme – a política de planos de saúde dos EUA - Moore tinha decidido fazer um retrato sobre a poderosíssima indústria farmacêutica, que, assim que soube da existência de um filme investigativo, passou a dificultar muito o trabalho dele para obter documentos que comprovassem suas premissas. Dessa forma, os planos de saúde americanos tornaram-se o tema.
         O filme é marcado por comparações entre diversos tipos de sistemas de saúde pública de países como Reino Unido, Canadá, Cuba e França. Todos esses países têm o que é chamado de sistema universal da saúde, no qual os mais ricos pagam mais impostos que os pobres, mas todos são atendidos sem qualquer cobrança, taxa ou pré-requisito.
         Moore consegue aliar o bom humor, ótima técnica cinematográfica – simples mais eficiente – com documentos e personagens que conseguem dar a luz aos pontos demonstrados. Ele mostra vários casos diferentes e lamentáveis, que tem em comum a grande dificuldade de conseguir atendimento digno, em caso de emergência ou fatalidades. Parece que o mais perigoso de ser um americano é ficar doente.

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