Apesar de sua utilização milenar, apenas no final
da década de 1970, a Organização Mundial da Saúde (OMS) cria o Programa de Medicina
Tradicional que visa incentivar os países membros a adotar políticas
nacionais de plantas medicinais e fitoterápicos. Após vários anos de discussão
entre as áreas competentes do governo, a comunidade científica e a sociedade
civil em 2006 o governo brasileiro publica a Política
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que estabelece diretrizes
para o desenvolvimento de ações direcionadas à melhoria da qualidade de vida da
população e do complexo produtivo na área da saúde. Em consonância com essa política
foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria nº 971/06 que estabelece a Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS que entre outras
ações que entre outras ações pretende incluir o uso de plantas e fitoterápicos
no contexto terapêutico do SUS.
Mesmo
com essas importantes iniciativas, podemos perceber claramente que a aplicação
das políticas que visam a utilização racional de fitoterápicos e plantas
medicinais ainda está longe do ideal. Isso por dois motivos básicos: Interesses
Mercadológicos e Despreparo dos Profissionais e Serviços de Saúde.
A utilização de plantas medicinais é sem dúvida uma forma mais econômica de
tratamento para o restabelecimento da saúde, porém os riscos associados ao seu
uso tornam necessários estudos que comprovem segurança e verdadeiro valor terapêutico.
O extenso uso de medicamentos sintéticos e suas reações adversas relacionadas
transformam a possibilidade de utilização de fitoterápicos uma interessante
alternativa. Entretanto esse crescente interesse não tem agradado a indústria
farmacêutica tradicional que vê potencial ameaça de mercado e tem atraído sérios
questionamentos da mídia, como verificamos na serie exibida pelo Fantástico: "É bom pra que?" apresentado pelo Dr. Dráuzio
Varella:
Somam-se a esse quadro as dificuldades de
desenvolvimento e produção de fitoterápicos decorrentes do desinteresse secular
da ciência médica atual, bem como das dificuldades em patenteamento de
fitoterápicos, o que desestimula o financiamento privado.
Outro aspecto limitador
das políticas de utilização dessas práticas alternativas tem sido a
desestruturação dos serviços de saúde que não possuem organização administrativa
para oferta desse tipo de cuidado em saúde, onde a disponibilidade de fitoterápicos
em listas de medicamentos, existência de farmácias vivas ou treinamentos específicos
sobre plantas não são uma realidade difundida no SUS.
A descrença na efetividade e falta de formação especifica em fitoterapia também
dificulta a adoção desta prática entre a classe médica de uma maneira em geral.
Esse quadro inclusive tem feito com que outros profissionais se interessem pela
possibilidade de prescrição desses medicamentos como ocorreu com os
nutricionistas com regulamentação do Conselho Federal de Nutrição Res. nº 407/07 que
prevê a prescrição de plantas e fitoterápicos por estes profissionais e mais
recentemente a publicação da Resolução nº 546/11 do Conselho Federal de Farmácia
que também prevê o exercício desse tipo de indicação.
Porem poder prescrever não assegura necessariamente que os profissionais estão
aptos a promover o uso racional desses insumos; é necessário acima de tudo
treinamento e acesso a informação de qualidade. É por isso que a ANVISA acaba
de lançar o primeiro Formulário Nacional de Fitoterápicos que reúne 83
monografias de medicamentos, como infusões, xaropes e pomadas.
Apesar dos
muitos desafios para a implantação efetiva da prática de plantas e fitoterápicos
podemos perceber que combatendo interesses mercadológicos danosos e fomentando
a produção de conhecimento e formação em fitoterapia dos profissionais de saúde
poderemos avançar nessa seara terapêutica milenar
