4. NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE
Recorrentemente afirmam que o dinheiro da saúde é suficiente e que o problema é só de gestão. Existem evidências que demonstram a falta de recursos públicos para financiar a saúde. Abaixo estão algumas evidências da necessidade de mais recursos públicos para a saúde.
1ª EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE
Os custos da saúde aumentam a cada ano, mais que qualquer índice inflacionário. Destacando-se como causa de aumento vertiginoso de custo da saúde transições em que vivemos: demográfica, epidemiológica, nutricional, tecnológica e cultural e que levam a maiores custos que nada têm a ver com os índices inflacionários.
a) Transição demográfica:
A mortalidade infantil vem diminuindo.
1980 – 69,12/mil nv; 2000 – 30,04/mil nv; 2009 – 22,47/mil nv (Japão 3 – Cuba 5 – Chile 8)
A expectativa de vida ao nascer aumentando.
1980 – 62,57 anos; 2000 – 70,46 anos; 2009 – 73,17 anos (Japão 81,12 – Cuba 77,49 – Chile 77,3)
b) Transição epidemiológica:
Hoje o mundo e o Brasil convivem com um perfil de doenças antigas com novas. Domínio de mais doenças crônico-degenerativas ou doenças e agravos não transmissíveis. Uso indevido de drogas. Causas externas como homicídios e tentativas, acidentes de trânsito e do trabalho. Novas epidemias como AIDS, dengue e outras e a convivência com doenças endêmicas como Tuberculose, Hanseníase, Malária e outras. Juntam-se doenças velhas e novas convivendo ao mesmo tempo.
c) Transição nutricional:
Nunca se comeu tanto e tão mal. De um lado o consumo excessivo de alimentos com alto teor de: sal, açúcar, gorduras saturadas animais. De outro o baixo consumo de frutas-verduras–legumes que, segundo a OMS OPAS, matou 2,7 milhões de pessoas em 2003.
d) Transição tecnológica:
Incorporação desordenada de novas tecnologias, por vezes sem critérios científicos. Por exemplo: Procedimentos: (transplantes – cirurgias minimamente invasivas...). Imagens: RX, US, TOMO, RM, PETSCAN. Novos exames: bioquímicos e hematológicos. Medicamentos: mudanças de radicais e novas descobertas. Acomodações: novas condições e exigência da Vigilância Sanitária. Lembrando: na saúde o novo não aposenta o velho, mas o sobrepõe.
e) Transição cultural:
Cultura de prescrição e cultura de consumo. Mais informação. Mais propaganda. Mais desejos e necessidades de consumo de serviços de saúde. Mais acesso a ações e serviços de saúde. Além disto a medicina defensiva dos profissionais premidos pela mídia e pela própria clientela.
2ª EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE
Comparar os gastos com saúde pública da União, Estados e Municípios em 2010, com o gasto do valor por usuário dos planos e seguros de saúde (R$1560,00), o Brasil precisaria de mais R$160 bi públicos para equiparar-se ao mesmo valor dos planos de saúde.
Obs. Vale lembrar que os planos não oferecem o que o SUS tem obrigação de oferecer
3ª EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE
Comparar os gastos da União, Estados e Municípios com saúde pública em 2010 em relação a média do % do PIB gasto com saúde por todos os países do mundo.
No Brasil o PIB 2010 foi de R$ 3,6 tri. Gasto com saúde pública em 2010 foi de R$138 bi ou seja 3,8% do PIB. Se aplicado os 5,5% do gasto médio dos países do mundo o Brasil teria necessidade de mais R$ 198 bi. O percentual do PIB em países do mundo, dados de 2007 da OMS, foram de: Mundo (5,5%); Países de Baixa Renda (2,2%); Países de média renda (3,5%) e Países de Alta Renda (6,7%). São dados da OCDE.
4ª EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE
Se o gasto brasileiro com saúde, em 2010 por habitante/ano for comparado com outros exemplos de grupos de países podemos encontrar os dados seguintes. São dados da OMS.
Países de maior renda: US$ 2.589 - Brasil necessitaria de R$742 bi
Países da Europa: US$ 1.520 – Brasil Necessitaria de R$ 435 Bi
Países das Américas: Us$ 1.484 - Brasil Necessitaria de R$ 425 Bi
6. PROPOSTAS DE RECUPERAR RECURSOS FEDERAIS DECRESCENTES
Não se perde nunca a esperança de conseguir mais recursos para a saúde. A única esfera de governo que precisa, por justiça, colocar mais recursos é a União. Uma dívida histórica de quem já colocou mais dinheiro em saúde. Em 1995 foi 11,7% de sua Receita Corrente Bruta e agora 7%.
Logo depois de termos perdido uma batalha com a votação equivocada da LC 141 em 7 de dezembro, já se estava pensando em ressurgir das cinzas e apresentar novas propostas de conseguir mais dinheiro para a saúde.
Logo surgiu a idéia de fazer um projeto de iniciativa popular pretendendo exercer maior pressão no legislativo de tal modo que não fosse rejeitado. Este projeto está em fase de coleta dos 1,6 milhões de assinaturas de apoio. E, tendo o apoio da população e da sociedade organizada em inúmeras instituições. No início da legislatura dois projetos, no mesmo sentido de defesa de no mínimo 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde, foram apresentados.
O primeiro deles do Deputado Darcício Perondi, médico pediatra do PMDB gaucho: PLP 123/2012 do qual já se indicou o realtor Deputado Saraiva Felipe, médico do PMDB mineiro. Em seguida o projeto do Deputado Eleuses de Paiva, médico do DEM paulista: PLP 124/2012. Estes projetos, se aprovados, poderão trazer recursos a mais para a saúde pública de origem federal. Pelas estimativas são R$33,5 bi a mais.
Para finalizar. Temos a certeza de que não será apenas mais dinheiro capaz de resolver os problemas de saúde do Brasil. Não resolve sozinho e também não se resolve sem dinheiro. Além de mais dinheiro tem-se que usá-lo no modelo constitucional de fazer saúde, o SUS. Tem-se que evitar todas as perdas tanto com a ineficiência, quanto com a corrupção. Finalmente o povo não terá saúde de não tivermos um Brasil mais justo com acesso de todos aos mínimos necessários à sua sobrevivência e à qualidade de suas vidas.