Farmacêutico: Cuidador ou Digitador?

No dia 16 de Abril a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou o inicio da escrituração de Antimicrobianos para as farmácias de todo o país, por meio de uma nota técnica. Um avanço para o Uso Racional de Medicamentos?

Nem tanto. Sem dúvida, o aumento do controle desses medicamentos está associado a uma redução dos casos de automedição e a prevenção de resistência microbiana na comunidade. Porém, para garantir esse tipo de controle a Anvisa acabou gerando outro problema para a classe farmacêutica e para a população: o afastamento do farmacêutico das atividades de cuidado ao paciente, pois cada vez mais ele está sujeito a atividades operacionais relacionadas a regulação sanitária.

Parte do dia-a-dia do profissional farmacêutico hoje já está dedicado a escrituração das vendas dos medicamentos psicotrópicos e demais da portaria MS 344/98. Pois de acordo com a RDC que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC: "O responsável técnico do estabelecimento, portador do perfil de transmissor do SNGPC, é o profissional responsável pela escrituração do estoque e da movimentação de substâncias junto ao referido sistema". Agora com a necessidade de escrituração dos Antimicrobianos, essa decisão preocupa a categoria e virou motivo de indignação e piada entre os profissionais.

 (fonte: facebook lucas gibaile farmaceutico)

Essa preocupação se tornou ainda mais evidente quando o Conselho Federal de Farmácia (CFF) decidiu emitir comunicado relatando uma alteração na Resolução 542/11 que regulamenta a dispensação de antimicrobianos, determinando que:

"O FARMACÊUTICO PODERÁ ATRIBUIR A ESCRITURAÇÃO DAS RECEITAS DE ANTIMICROBIANOS A FUNCIONÁRIO POR ELE TREINADO E SOB SUA ESTRITA SUPERVISÃO. PORÉM, A CONFERÊNCIA E A TRANSMISSÃO DOS DADOS É ATIVIDADE INDELEGÁVEL DO FARMACÊUTICO."

Alguns críticos a esta decisão afirmam que a medida legitima uma conduta ainda comum país que é a "assinatura" da farmácia, onde o profissional se isenta de suas ações por meio de acordos ilegais com os proprietários do estabelecimento. Já discutimos esse assunto inclusive aqui no Blog (clique aqui).

A verdade é que a parte corrupta da classe continuará com a mesma prática até que mecanismos eficazes de fiscalização sejam realmente implantados. Pois, já há vários relatos de profissionais que repassam suas senhas do SNGPC.

Quem não pode ser penalizado é o farmacêutico que luta no seu dia-a-dia para garantir que o uso racional de medicamentos se estabeleça, aquele que se dedica a orientação e ao cuidado dos pacientes.

Afinal a sociedade necessita de farmacêuticos digitadores ou farmacêuticos cuidadores? Para a segunda alternativa é necessária regulamentação e fiscalização para garantia de farmacêutico disponível para orientação em todo o horário de funcionamento da empresa; modernização dos sistemas de controle da Anvisa para minimização do tempo dedicado a processos de digitação e envio de informações; e principalmente fomentar a cultura nas universidades, nos conselhos, associações e no cotidiano profissional da figura do farmacêutico que se dedica e zela pelo cuidado da população.

"O uso racional de medicamentos não é apenas mais uma área de atuação do farmacêutico, é sua razão de ser"

12 Recomendações da OMS para URM: como o Brasil está?

Há “uso racional de medicamentos”, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), quando “pacientes recebem medicamentos apropriados para suas condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade”. 

Para superar o quadro mundial de uso irracional de medicamentos a OMS recomenda 12 recomendações para que os governos promovam a melhora na utilização de fármacos  Abaixo destacamos as recomendações e ações adotadas no Brasil:

1. Comitê nacional estabelecido de forma multidisciplinar para coordenar as políticas de uso racional:

Desde junho de 2007, o Brasil possui um Comitê Nacional para a promoção do Uso Racional de Medicamentos que busca identificar e propor estratégias de articulação, de monitoramento e avaliação da promoção do uso racional de medicamentos. O comitê gerencia também o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

2. Diretrizes clínicas:

Vem sendo desenvolvidos a partir de 2002 e publicados por meio de portarias do Ministério da Saúde como Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT

3. Listas de medicamentos essenciais:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma publicação do Ministério da Saúde com os medicamentos para combater as doenças mais comuns que atingem a população brasileira. Os estados utilizam a Rename para elaborar suas listas de assistência farmacêutica. A ultima atualização da lista foi a Rename 2012

4. Comitês de Farmácia e Terapêutica em distritos e hospitais:

No Brasil, embora haja a recomendação, não existe a obrigatoriedade da existência desses comitês nos serviços de saúde, como acontece com as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), o que talvez explique sua pouca implantação nos hospitais brasileiros. De 250 hospitais avaliados no país por Osório e Castilho (2004), 139 hospitais possuíam CCIH e apenas 29 hospitais possuíam CFT.  

5. Capacitação em Farmacoterapia baseada em problemas nos cursos de graduação:

Algumas iniciativas de cursos de medicina baseados em modelos de problematização já avançaram no enfoque da farmacoterapia dos cursos. Novas diretrizes do MEC para cursos de Farmácia com a formatação do "farmacêutico generalista" também recomendam maior enfoque na utilização de medicamentos, porém as mudanças estão sendo vagarosas e os cursos ainda possuem modelos focados nas analises clinicas e/ou na tecnologia farmacêutica.

6. Educação médica continuada em serviço como requisito para registro profissional:

Ao contrario do que ocorre em boa parte dos países desenvolvidos, a comprovação de capacitação permanente não é pre-requisito para continuidade de registro nos conselhos de medicina e também nos demais conselhos profissionais da área da saúde.

7. Supervisão, auditoria e retro-alimentação:

Apesar da criação do Comitê de promoção do URM, o ministério da saúde não possui programas ou ações especificas para monitoramento da utilização de medicamentos. Este ano porém será realizada um grande pesquisa com base populacional que irá traçar um diagnóstico inicial sobre o tema: Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM).

8. Informação fidedigna e isenta sobre medicamentos:

Há várias regulamentações da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a publicidade de medicamentos, porém por pesquisa desta agencia a influência da industria  divulgação de informações sobre medicamentos junto aos profissionais de saúde (inclusive do SUS) ainda é muito grande.

9. Educação dos usuários sobre medicamentos:

Há varias iniciativas isoladas de projetos de educação sobre medicamentos, uma das mais destacadas é a Campanha “Informação é o melhor remédio” realizada pela ANVISA e Departamento de Assistência Farmacêutica do MS. Porém a falta de garantia da presença do farmacêutico nas farmácia ainda é uma barreira. Estimasse que cerca de 17% das farmácias brasileiras não possuem farmacêuticos.

10. Não permissão a incentivos perversos:

O combate a corrupção, apesar de necessitar de mais avanços, está cada vez mais regulado. O Conselho Federal de Medicina já instituiu Protocolo de Relações do Médico com a Industria Farmacêutica e a ANVISA também regulamenta vários aspectos relacionados, inclusive sobre a distribuição de amostras-grátis.

11. Regulamentação e fiscalização apropriadas:

Nesse ponto grandes avanços foram possíveis com a criação da ANVISA, no entanto a falta de capacidade operacional da agência impossibilita uma ação mais efetiva de fiscalização junto as empresas. Relatos indicam que as fiscalizações em loco da ANVISA são bienais. 

12. Gasto governamental suficiente para assegurar disponibilidade de medicamentos e infraestrutura:

Nunca se gastou tanto no governo brasileiro com aquisição de medicamentos, de 2002 a 2006 o percentual gasto em medicamentos pelo Ministério da Saúde aumentou  progressivamente, de forma que em 2002 correspondeu a 5,4% do gasto total em saúde e a 11% em 2006, graças a criação de blocos específicos para o financiamento da Assistência Farmacêutica. 

Para saber mais sobre essas doze recomendações da OMS, confira o artigo abaixo:

Você sabe o que é Reconciliação de Medicamentos?

A Reconciliação de Medicamentos é uma intervenção feita por farmacêuticos que está se consolidando como uma das principais recomendações internacionais para garantir a segurança do paciente. 

Na reconciliação, o farmacêutico atende um paciente em um determinado serviço de saúde e realiza um estudo detalhado sobre os medicamentos que ele utilizava antes e que utilizará durante ou após o atendimento do serviço seja um hospital ou qualquer unidade de saúde.

Grande parte dos pacientes atendidos em unidades hospitalares, interrompem ou continuam a utilização de medicamentos anteriores a internação de maneira incorreta. Esse quadro causa sérios riscos a segurança do paciente, tanto que organismos internacionais como The Joint Commission incluiu essa atividade como pré-requisito obrigatório para seus processos de acreditação.

Quer conhecer mais sobre a Reconciliação de Medicamentos? 

Então acesse a mais nova sessão do nosso blog com disponibilização de aulas online gratuitas sobre temas relevantes para a Assistência Farmacêutica. Iniciando com a Aula de Reconciliação de Medicamentos gentilmente cedida e produzida pela Farmacêutica Diana Graziele do Santos colaboradora do nosso Blog.

Link para a Aula:

http://prezi.com/zglijonwgz1j/reconciliacao-de-medicamentos/