Há “uso racional de medicamentos”, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), quando “pacientes recebem medicamentos apropriados para suas condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade”.
Para superar o quadro mundial de uso irracional de medicamentos a OMS recomenda 12 recomendações para que os governos promovam a melhora na utilização de fármacos Abaixo destacamos as recomendações e ações adotadas no Brasil:
Desde junho de 2007, o Brasil possui um Comitê Nacional para a promoção do Uso Racional de Medicamentos que busca identificar e propor estratégias de articulação, de monitoramento e avaliação da promoção do uso racional de medicamentos. O comitê gerencia também o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos.
Vem sendo desenvolvidos a partir de 2002 e publicados por meio de portarias do Ministério da Saúde como Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT
3. Listas de medicamentos essenciais:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma publicação do Ministério da Saúde com os medicamentos para combater as doenças mais comuns que atingem a população brasileira. Os estados utilizam a Rename para elaborar suas listas de assistência farmacêutica. A ultima atualização da lista foi a Rename 2012
4. Comitês de Farmácia e Terapêutica em distritos e hospitais:
No Brasil, embora haja a recomendação, não
existe a obrigatoriedade da existência desses comitês nos serviços de saúde,
como acontece com as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH),
o que talvez explique sua pouca implantação nos hospitais brasileiros. De 250
hospitais avaliados no país por Osório e Castilho (2004), 139 hospitais
possuíam CCIH e apenas 29 hospitais possuíam CFT.
5. Capacitação em Farmacoterapia baseada em problemas nos cursos de graduação:
Algumas iniciativas de cursos de medicina baseados em modelos de problematização já avançaram no enfoque da farmacoterapia dos cursos. Novas diretrizes do MEC para cursos de Farmácia com a formatação do "farmacêutico generalista" também recomendam maior enfoque na utilização de medicamentos, porém as mudanças estão sendo vagarosas e os cursos ainda possuem modelos focados nas analises clinicas e/ou na tecnologia farmacêutica.
6. Educação médica continuada em serviço como requisito para registro profissional:
Ao contrario do que ocorre em boa parte dos países desenvolvidos, a comprovação de capacitação permanente não é pre-requisito para continuidade de registro nos conselhos de medicina e também nos demais conselhos profissionais da área da saúde.
7. Supervisão, auditoria e retro-alimentação:
Apesar da criação do Comitê de promoção do URM, o ministério da saúde não possui programas ou ações especificas para monitoramento da utilização de medicamentos. Este ano porém será realizada um grande pesquisa com base populacional que irá traçar um diagnóstico inicial sobre o tema: Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM).
8. Informação fidedigna e isenta sobre medicamentos:
Há várias regulamentações da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a publicidade de medicamentos, porém por pesquisa desta agencia a influência da industria divulgação de informações sobre medicamentos junto aos profissionais de saúde (inclusive do SUS) ainda é muito grande.
9. Educação dos usuários sobre medicamentos:
Há varias iniciativas isoladas de projetos de educação sobre medicamentos, uma das mais destacadas é a Campanha “Informação é o melhor remédio” realizada pela ANVISA e Departamento de Assistência Farmacêutica do MS. Porém a falta de garantia da presença do farmacêutico nas farmácia ainda é uma barreira. Estimasse que cerca de 17% das farmácias brasileiras não possuem farmacêuticos.
10. Não permissão a incentivos perversos:
O combate a corrupção, apesar de necessitar de mais avanços, está cada vez mais regulado. O Conselho Federal de Medicina já instituiu Protocolo de Relações do Médico com a Industria Farmacêutica e a ANVISA também regulamenta vários aspectos relacionados, inclusive sobre a distribuição de amostras-grátis.
11. Regulamentação e fiscalização apropriadas:
Nesse ponto grandes avanços foram possíveis com a criação da ANVISA, no entanto a falta de capacidade operacional da agência impossibilita uma ação mais efetiva de fiscalização junto as empresas. Relatos indicam que as fiscalizações em loco da ANVISA são bienais.
12. Gasto governamental suficiente para assegurar disponibilidade de medicamentos e infraestrutura:
Nunca se gastou tanto no governo brasileiro com aquisição de medicamentos, de 2002 a 2006 o percentual gasto em medicamentos pelo Ministério da Saúde aumentou progressivamente, de forma que em 2002 correspondeu a 5,4% do gasto total em saúde e a 11% em 2006, graças a criação de blocos específicos para o financiamento da Assistência Farmacêutica.
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