As 13 melhores ações de Assistência Farmacêutica do Governo LULA

 

Ontem presenciamos um momento histórico para a política brasileira: a despedida do estadista mais popular do mundo (Revista Newsweek) e a posse da 1ª presidenta do Brasil. Nos oito anos do governo do PT, conseguimos avanços significativos nas Políticas de Assistência Farmacêutica e para fazer uma breve retrospectiva relacionei as 13 maiores contribuições diretas ou indiretas da gestão LULA para fomento do medicamento como ferramenta de promoção da saúde:

1)        Política de Assistência Farmacêutica: após discussões municipais e estaduais ao longo do ano de 2003, é aprovada em maio de 2004 pelo Conselho Nacional de Saúde. Também em 2003 o Ministério da Saúde instituiu o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) principal responsável pela elaboração de estratégias para o desenvolvimento dessa política que se tornou efetivamente parte da Política Nacional de Saúde;

2)        Farmácia Popular do Brasil: Em junho de 2004, o Governo Federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil, com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos essenciais a um baixo custo. O Programa beneficia cerca de 2 milhões de pessoas mês e atua sobre dois eixos de ação: as UNIDADES PRÓPRIAS, em funcionamento desde junho de 2004, que são desenvolvidas em parceria com Municípios e Estados e contribui efetivamente para o acesso a medicamentos com orientação e o SISTEMA DE COPAGAMENTO, lançado em março de 2006, desenvolvido em parceria com farmácias e drogarias privadas;

3)        HÓRUS: Em de dezembro de 2009, foi lançado o HÓRUS - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica. O sistema permite, entre outras funcionalidades, o controle de estoque, a rastreabilidade dos medicamentos distribuídos e dispensados, o agendamento das dispensações, o conhecimento do perfil de consumo, o acompanhamento do uso dos medicamentos e ainda a geração de dados para o desenvolvimento de indicadores de assistência farmacêutica para auxiliar no planejamento, avaliação e monitoramento das ações nessa área. O software é integrado ao Cartão Nacional de Saúde e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;

4)        Aumento do Investimento com Medicamentos: Os gastos com medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde passaram de 1,9 bilhões (2003), para quase 6,0 bilhões em 2009. Na Assistência Farmacêutica Básica o repasse para os Municípios era de R$ 1,00 per capita em 1999, agora em 2010 é de R$ 5,10. O Componente Especializado (Alto Custo) passou de 516 milhões de reais em 2002, para 2,6 bilhões em 2009. No Componente Estratégico tivemos um gasto de 969 milhões em 2009 para 1,2 bilhões em 2009.   Em termos percentuais, os gastos diretos com medicamentos do Ministério da Saúde passaram de 5,8% em 2002, para 11,2% em 2009 dos gastos totais em saúde;

5)        RENAME e FTN: Em 2005, o Ministério da Saúde instituiu a Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da RENAME (COMARE) responsável pela revisão permanente da RENAME e elaboração do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) que contém informações científicas, isentas de conflitos de interesse e com base em evidências, sobre os fármacos constantes da lista nacional;

6)        Capacitação e eventos sobre Assistência Farmacêutica: o Ministério da Saúde financiou a criação de 13 cursos de pós-graduação em gestão da Assistência Farmacêutica (curso presencial) e 2.000 vagas em ensino a distância (EAD) este ultimo com mais de 600 vagas só para o Nordeste. Além do apoio a vários eventos regionais da área e da organização dos Fóruns de Assistência Farmacêutica;

7)        Política de Fitoterápicos e Plantas Medicinais: Em junho de 2006 é aprovada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e em 2008 é assinada pelo Ministério da Saúde e outros nove ministérios o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos com o objetivo de “garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional”;

8)        Instâncias de Promoção ao Uso Racional de Medicamentos: com a criação em 2007 do Comitê Nacional pelo Uso Racional de Medicamentos (CNPURM), que busca identificar e propor estratégias de articulação, de monitoramento e avaliação da promoção do uso racional de medicamentos. Por deliberação deste Comitê lançou o Prêmio Nacional de Incentivo ao Uso Racional de Medicamentos, além da organização dos Congressos Brasileiros sobre URM;

9)        Estruturação das farmácias no âmbito do SUS: Em 2009 lançou as “Diretrizes para estruturação das farmácias no âmbito do SUS”. Além disso, pactuou na CIT (Comissão Intersetorial Tripartite) a possibilidade de uso de até 15% dos repasses de Assistência Farmacêutica dos Estados e Municípios para a aplicação em melhorias estruturas e qualificação dos profissionais do serviço;

10)     RDC 44/2009: publicada pela ANVISA com amplo apoio institucional dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas de dispensação, comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, traz para debate da categoria e da sociedade questões que estão inseridas em um cenário de complexos interesses políticos e econômicos e busca a consolidação da farmácia comunitária como estabelecimento de saúde;

11)     Avaliação de Tecnologias em Saúde: Em 2006 é criada a Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (CITEC) é responsável  por receber as propostas de incorporação ou exclusão de tecnologias no SUS, revisão de diretrizes clínicas, protocolos terapêuticos e assistenciais;

12)     Incentivo a produção de medicamentos por laboratórios oficiais: Como parte das ações do chamado Complexo Industrial de Saúde a rede de laboratórios oficiais conta com 20 unidades no país, que entre 2000 e 2009 receberam R$ 409 milhões do Ministério da Saúde. No ano de 2008 o investimento foi de R$ 31 milhões. Juntos, eles produzem 80% das vacinas 30% dos medicamentos utilizados no SUS. Com o aumento da produção estima-se que ocorra uma economia média por ano de R$ 100 milhões nos gastos com a aquisição desses produtos;

13)     Portaria nº 4.283/2010, de diretrizes e estratégias da Farmácia Hospitalar: Publicada no DOU no ultimo dia do governo LULA, define as novas diretrizes e a relação de estratégias que vão proporcionar o fortalecimento e o aprimoramento das ações da assistência farmacêutica em hospitais. Os eixos estruturantes das ações são a segurança e a promoção de medidas que garantam o uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em saúde. Para assegurar o acesso da população a serviços farmacêuticos de qualidade, ficaram estabelecidas diretrizes de gestão; desenvolvimento de ações inseridas na atenção integral à saúde, como gerenciamento de tecnologias, manipulação e cuidado ao paciente; infraestrutura física, tecnológica e gestão da informação; recursos humanos; informação sobre medicamentos; ensino, pesquisa e educação permanente em saúde.