Seleção de Medicamentos: Política fundamental para o uso racional de tecnologias em saúde.

             Em 1977, publicou-se a primeira lista modelo de medicamentos essenciais com 205 itens (186 medicamentos). Desde então, 16 revisões foram publicadas, e 156 países membros adotaram listas de medicamentos essenciais. Ao correr desses anos, a lista foi muito atacada pela indústria que a considerava demasiado restritiva.

Contrariando as pressões mercadológicas, cada vez mais os países têm adotado políticas de medicamentos essenciais como ferramenta para a garantia da continuidade do financiamento da saúde haja vista que os gastos com medicamentos tornaram-se importantes restrições dos orçamentos públicos. Em 2009 o Ministério da Saúde gastou quase R$ 6 bilhões com medicamentos o que representou 11,1% do orçamento. 

Além da sua importância econômica, as Listas de Medicamentos Essenciais são fundamentais para a definição de uma política de uso racional de medicamentos com critérios bem definidos de seleção assegurando que os usuários dos serviços de saúde não sejam expostos a terapias inseguras, com baixos níveis de eficácia e com implicações graves nos tratamentos ofertados.

            Segundo a Organização Médicos sem Fronteiras “a primeira lista constituiu a maior revolução na história da medicina, farmácia e saúde pública” (Médecins sans Frontières, 2000)

            Com o passar dos anos o processo de padronização de medicamentos essenciais tem evoluído quanto aos critérios de seleção: a escolha baseada na experiência dos clínicos em geral tem dado lugar às evidencias científicas principalmente com a difusão da Medicina Baseada em Evidências (MBE).

            Na rede hospitalar que trabalho, estamos vivendo um grande processo avaliação das tecnologias em saúde, através da implantação de Comissões de Farmácia e Terapêutica. Posso identificar algumas etapas importantes para a efetiva implantação desta política:

1)      FASE POLÍTICA: Neste momento é fundamental assegurar o apoio da gestão e das diferentes referencias técnicas envolvidas (enfermagem, farmácia, diversas especialidades técnicas existentes), é preciso informar sobre a importância do trabalho, seus impactos nos custos e cuidados de saúde;

2)      FASE DE ORGANIZAÇÃO: Etapa de suma importância para um inicio efetivo da política de medicamentos essenciais. É preciso formar uma comissão de profissionais com expertise e compromisso com o uso racional de medicamentos sem qualquer conflito de interesses. Esse grupo é definido de acordo com a localidade como Comissão de Medicamentos, Comissão de Padronização, Comissão de Farmacoterapia entre outros. Nós definimos como Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no sentido de indicar a esta comissão não apenas a função de “padronização” de uma lista de medicamentos, mas também com o objetivo de definir critérios de utilização com protocolos bem definidos, além de englobar a seleção de materiais médico hospitalares e outros produtos para a saúde. Nesta fase é necessária a nomeação oficial dos membros, construção de regimento específico para o funcionamento da CFT, regras para inclusão, exclusão e substituição de itens. Devem-se garantir a participação de pessoas estratégicas na comissão de acordo com as especialidades presentes no hospital (participação da CCIH, Farmácia, Enfermagem, RTs de Anestesiologia, Cirurgia Geral, Oncologia, Terapia Intensiva, Pediatria, entre outros). Deve ser definida a responsabilidade de cada membro na comissão (presidente, vice, secretário)

3)      FASE DE IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA: Com a CFT oficializada (importante que os membros assinem um termo onde declaram isenção de interesses), deve-se iniciar os trabalhos com a definição dos itens selecionados, todas as demais funções da comissão precedem a divulgação de uma lista oficial. Na instituição que trabalho nós iniciamos os trabalhos pela seleção de medicamentos, relacionamos os medicamentos mais utilizados na instituição, dividimos os itens em classes de acordo com a Anatomical Therapeutic Chemical Classification (ATC) da OMS, alguns membros foram escolhidos para discutir com as equipes, pesquisar na literatura e emitir pareceres para a CFT (ex. o infectologista da comissão discute com a equipe da CCIH e realiza pesquisas em bases de dados como cochrane, Lilacs e Medline para emissão do seu parecer sobre a lista de antimicrobianos que será discutida posteriormente com os demais membros da comissão). Após discussão minuciosa da comissão que deve avaliar parâmetros de efetividade, segurança, comodidade posológica, características farmacêuticas e farmacoeconômicas, a mesma deverá emitir sua decisão final a gestão da instituição. Para ampliar a discussão é interessante cogitar a possibilidade de consulta pública no site da instituição.

4)      FASE DE CONTINUIDADE: Após a aprovação da lista a comissão deve investir na efetiva divulgação desta com criação de guias terapêuticos (um bom indicador de efetivação da política de medicamentos essenciais é o nº de tiragem de guias pelo nº de prescritores da instituição). A CFT deve se reunir periodicamente para rever a relação de itens, avaliar as solicitações de alteração da lista proposta por outros profissionais, elaborar protocolos terapêuticos para a utilização de medicamentos e correlatos nos processos terapêuticos entre outras ações de fomento do uso racional de tecnologias em saúde.

Para apoio neste processo é importante utilizar documentos de referencia como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e o Formulário Terapêutico Nacional (FTN) ambos acabaram de ser atualizados para a versão 2010 além de documentos internacionais como The Selection and Use of Essential Medicines da Organização Mundial de Saúde que possui diretrizes para a seleção de medicamentos e inclui a relação de medicamentos recomendados pela OMS.

Logo vou estar disponibilizando mais arquivos para auxilio nos processos de seleção de  tecnologias.

                                                           Um abraço a tod@s!!!